19/11/2026
PEC 34/2025 busca corrigir distorções tributárias que podem encarecer materiais reciclados em relação às matérias-primas virgens e comprometer o avanço da economia circular
São Paulo, novembro de 2026 – Enquanto o Brasil avança na definição de metas para ampliar a reciclagem e o uso de matérias-primas recicladas, a estrutura tributária do país pode representar um obstáculo para o cumprimento desses objetivos. A incidência de impostos ao longo da cadeia de reaproveitamento de resíduos e o risco de tributação cumulativa, frequentemente apontado pelo setor como bitributação, podem comprometer a competitividade dos materiais reciclados em relação às matérias-primas virgens, desestimulando investimentos e a expansão da economia circular.
A discussão ganhou espaço no Congresso Nacional com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2025, que busca corrigir distorções no tratamento tributário concedido à cadeia da reciclagem pela Reforma Tributária. A proposta prevê um regime fiscal favorecido para materiais destinados à reciclagem, reutilização e logística reversa, com o objetivo de assegurar condições mais competitivas para os produtos reciclados.
Para José Ricardo Roriz Coelho, presidente do Conselho da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), é necessário alinhar as políticas tributárias aos compromissos ambientais assumidos pelo país. “Não faz sentido estabelecer metas cada vez mais ambiciosas de reciclagem e, ao mesmo tempo, manter uma estrutura tributária que pode tornar a matéria-prima reciclada menos competitiva. Estamos falando de uma atividade que gera empregos, movimenta a economia e contribui diretamente para a preservação ambiental. O Brasil precisa criar condições para que reciclar seja economicamente viável, e não impor obstáculos que desestimulem o reaproveitamento dos materiais”, afirma.
A questão é particularmente relevante para a indústria do plástico, que enfrenta o desafio de ampliar a utilização de matéria-prima reciclada diante das novas exigências ambientais. O Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico, estabelece para 2026 metas de recuperação de 32% das embalagens plásticas e de incorporação de 22% de conteúdo reciclado pós-consumo em novas embalagens.
Os dados mais recentes demonstram o potencial de crescimento da atividade. Segundo o estudo Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica de Plásticos Pós-Consumo no Brasil, realizado pela MaxiQuim para o Movimento Plástico Transforma, a indústria brasileira produziu aproximadamente 1,064 milhão de toneladas de resinas recicladas pós-consumo em 2025, crescimento de 5,1% em relação ao ano anterior. O faturamento bruto nominal alcançou R$ 4,2 bilhões, enquanto o setor emprega diretamente mais de 21 mil trabalhadores.
Apesar da recuperação, a indústria recicladora ainda enfrenta elevada ociosidade e dificuldades para competir com as resinas virgens. Em 2025, a capacidade instalada de reciclagem mecânica foi estimada em 2,39 milhões de toneladas, indicando a existência de uma estrutura produtiva relevante, mas ainda sujeita a limitações de mercado e abastecimento.
Tributação compromete a competitividade dos recicladores
A cadeia da reciclagem envolve diferentes etapas, desde a coleta e a triagem até o beneficiamento, a produção de resinas recicladas e sua transformação em novos produtos. Os custos dessas operações, associados à incidência tributária e a eventuais limitações no aproveitamento de créditos fiscais, podem reduzir a atratividade econômica do reaproveitamento dos materiais.
Ricardo Hajaj, coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos da ABIPLAST, explica que a competitividade é um dos principais desafios enfrentados pelas empresas do setor. “A indústria recicladora já enfrenta custos elevados para coletar, separar, processar e transformar resíduos em matéria-prima de qualidade. Quando a tributação aumenta esse custo, o material reciclado perde competitividade em relação à resina virgem. Isso dificulta a comercialização, reduz as margens das empresas e desestimula novos investimentos. Precisamos de um ambiente tributário que valorize a reciclagem e permita que o setor cresça de forma sustentável”, destaca.
Nesse cenário, a PEC 34/2025 ganha relevância para o futuro da reciclagem no Brasil. A proposta busca estabelecer condições tributárias mais favoráveis ao reaproveitamento dos resíduos, incluindo a aplicação de alíquota zero de IBS e CBS em determinadas operações com materiais recicláveis e mecanismos de aproveitamento de créditos tributários.
A discussão também envolve impactos sociais e ambientais. O fortalecimento do mercado de materiais reciclados pode ampliar oportunidades para cooperativas, catadores, recicladores e indústrias transformadoras, além de incentivar a recuperação de resíduos que poderiam ser destinados a aterros sanitários.
Roriz reforça que a competitividade da reciclagem precisa ser tratada como uma questão estratégica para o desenvolvimento industrial brasileiro. “A economia circular não pode avançar apenas por meio de obrigações regulatórias. É preciso garantir que as empresas tenham condições de investir, produzir e competir. A discussão da PEC 34 é uma oportunidade para corrigir distorções e construir uma política tributária coerente com os objetivos de sustentabilidade do país. Sem competitividade, não conseguiremos ampliar a reciclagem na escala necessária”, conclui.
Para a ABIPLAST, o avanço da economia circular depende de uma combinação entre metas ambientais, estímulos econômicos e segurança jurídica. A entidade considera fundamental que o debate tributário contemple as particularidades da reciclagem, criando condições para ampliar investimentos, fortalecer a indústria nacional e viabilizar o cumprimento das novas exigências de logística reversa.
Sobre a ABIPLAST
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) representa, desde 1967, o setor de transformados plásticos e de reciclagem no Brasil, atuando para ampliar sua competitividade. A entidade promove novas tecnologias, processos, pesquisas e produtos com foco na sustentabilidade, tendo a economia circular como prioridade estratégica. Atualmente, a ABIPLAST representa um universo de mais de 14,9 mil empresas de transformação e reciclagem de plásticos, que juntas empregam 409,4 mil profissionais em todo o país.
