Prezado associado,

O Governo anunciou hoje uma série de medidas com objetivo de estimular a competitividade da indústria Brasileira. O setor de transformados plásticos por sua importância como um grande gerador de empregos foi contemplado com as medidas de desoneração da folha de pagamento e inclusão nos programas de financiamento BNDES Revitaliza e Progeren.

1) Desoneração da Folha de pagamento

a. Medida será implementada em 90 dias.

b. Implica na eliminação da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamentos e compensação parcial por nova alíquota de 1% sobre o faturamento (excluindo as exportações). As importações sofrerão aumento do PIS/COFINS correspondente à alíquota sobre o faturamento;

2) Inclusão do setor de transformados plásticos no BNDES/Progeren

a. Todas as empresas do setor de transformados plásticos passam a ter como opção para financiamento de capital de giro os recursos do BNDES/Progeren, antes restrito apenas para pequenas e micro empresas. O programa teve aumento na disponibilidade de recursos de R$10 bilhões e o limite de financiamento para grandes grupos econômicos é de R$50 milhões, mantendo-se R$20 milhões para micro, pequenas e médias empresas.

3) Inclusão do setor de transformados plásticos no BNDES/Revitaliza

a. O setor de transformados plástico foi incluído no rol dos setores que podem tomar crédito para investimento de acordo com o programa BNDES/Revitaliza.

b. As empresas poderão tomar crédito para realização de investimentos na modernização e ampliação da capacidade, incluindo desenvolvimento ou aperfeiçoamento de novos produtos, serviços ou processos, desenvolvidos em território nacional a taxa de 9%a.a, ou no financiamento da produção, na fase de pré-embarque para empresas exportadoras com prazo para embarque de até 24 meses.

Tais medidas respondem positivamente aos esforços feitos pela ABIPLAST no intuito de minimizar os efeitos negativos da falta de isonomia competitiva que nosso setor vem enfrentando.

Dentro em breve a ABIPLAST disponibilizará aos seus associados, informativo detalhado sobre os incentivos anunciados e realizará encontros técnicos para discutir formas de operacionalização e melhor utilização desses benefícios.

Segue material completo apresentado pelo governo.

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