Prezados Senhores,
O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio da Coordenação Geral de Bens Sensíveis, exerce a função de Secretaria-Executiva Permanente da Autoridade Nacional perante a Organização para a Proibição de Armas Químicas (OPAQ) com vistas à aplicação, no Brasil, dos dispositivos da Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas (CPAQ).

Para que o País possa cumprir com as obrigações decorrentes da implementação da CPAQ, faz-se necessário divulgá-la amplamente no meio empresarial correspondente. Nessas condições, a ABIPLAST divulga entre os seus Associados este material informativo. Cabe ressaltar a promulgação da Lei 11.254 de 27 de dezembro de 2005, anexa, que aperfeiçoa a implementação nacional da (CPAQ) são estabelecer sanções administrativas e penais em caso de inobservância de seus dispositivos.

A devolução dos formulários originais, devidamente preenchidos e assinados, deverá se feita por meio de correspondência registrada à Coordenação-Geral até a data limite de 31 de julho de 2014.

Maiores informações podem ser obtidas:
– pelos telefones: (61) 3411 5602/5604/5600;
– pelo fax: (61) 2033 7453 ou
– pelo e-mail: [email protected]
Ou ainda pode ser encaminhado para o e-mail [email protected] até dia 26/07/2014.

 Anexos:

Anexo 1 – Informativo E Lei 11254
Anexo 2 – Tabela De Substâncias
Anexo 3 – Manual De Atividades Industriais Realizadas
Anexo 4 – Nova Tabela De Códigos Cpaq

Formulário Af1
Formulário Af2
Formulário Af3
Formulário De Atividades Industriais – Dados Gerais Da Empresa
Formulário De Consumo Tabela 3

Observações Importantes:

O Anexo 4 – Nova Tabela De Códigos Cpaq Está Atualizada, Favor Atentar Quanto A Mudança De Códigos.

Atenciosamente,
Paulo Henrique Rangel Teixeira
Diretor Superintendente