19/11/2026
Decreto estabelece recuperação de 32% das embalagens plásticas e incorporação de 22% de conteúdo reciclado em 2026; ABIPLAST destaca necessidade de investimentos, rastreabilidade e segurança jurídica
São Paulo, novembro de 2026 – A indústria brasileira do plástico enfrenta uma nova etapa na agenda de sustentabilidade com a implementação do Decreto nº 12.688/2025, que regulamenta o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico no país. A legislação estabelece metas progressivas de recuperação de resíduos e incorporação de matéria-prima reciclada em novas embalagens, ampliando as responsabilidades das empresas e criando novos desafios para a cadeia produtiva.
Para 2026, a regulamentação estabelece duas metas que devem ser atendidas conjuntamente: a recuperação de 32% das embalagens plásticas e a incorporação de 22% de conteúdo reciclado pós-consumo em novas embalagens, observadas as condições e exceções previstas na legislação. A comprovação dos resultados deverá ocorrer por meio de relatórios anuais, com a primeira entrega prevista para julho de 2027.
Para Paulo Teixeira, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), a regulamentação representa um avanço importante para a economia circular, mas sua implementação exige condições adequadas para que toda a cadeia produtiva consiga atender às novas obrigações.
“O decreto representa um marco para a indústria brasileira do plástico, porque estabelece metas concretas para ampliar a recuperação de resíduos e a utilização de matéria-prima reciclada. É uma agenda que a ABIPLAST defende há muitos anos. No entanto, para que essas metas se traduzam em resultados efetivos, precisamos fortalecer a infraestrutura de coleta e reciclagem, estimular a demanda por materiais reciclados e garantir condições de competitividade para as empresas”, afirma Teixeira.
A mudança acontece em um cenário de recuperação da indústria de reciclagem, mas que ainda apresenta limitações estruturais. Segundo o estudo Monitoramento dos Índices de Reciclagem Mecânica de Plásticos Pós-Consumo no Brasil, realizado pela MaxiQuim para o Movimento Plástico Transforma, a taxa nacional de reciclagem mecânica de plásticos pós-consumo atingiu 18,9% em 2025. No período, foram produzidas aproximadamente 1,064 milhão de toneladas de resinas recicladas pós-consumo, crescimento de 5,1% em relação ao ano anterior.
Os números demonstram o potencial de expansão da atividade, mas também evidenciam a necessidade de fortalecer a infraestrutura de coleta seletiva, triagem e reciclagem. Em 2025, a indústria recicladora consumiu 1,63 milhão de toneladas de resíduos plásticos, dos quais 69% eram provenientes de embalagens. As cooperativas responderam por aproximadamente 9% do abastecimento, indicando oportunidades para ampliar sua participação na cadeia.
Responsabilidade compartilhada e rastreabilidade estão entre os desafios
Um dos principais pontos de atenção para a indústria está na definição das responsabilidades entre fabricantes de embalagens e empresas responsáveis pelos produtos embalados. Embora a regulamentação estabeleça obrigações para os diferentes agentes envolvidos, a ABIPLAST considera necessário avançar no detalhamento dessas atribuições, evitando sobreposição de informações e insegurança jurídica e operacional.
“Um dos desafios está justamente na aplicação da responsabilidade compartilhada. É fundamental que as obrigações de cada agente estejam claramente definidas, para evitar sobreposição de responsabilidades e garantir segurança jurídica às empresas. A indústria está comprometida com o avanço da reciclagem, mas precisamos de regras claras e de uma implementação que considere as particularidades de cada elo da cadeia produtiva”, destaca Teixeira.
Outro desafio está na rastreabilidade dos resíduos e na comprovação do conteúdo reciclado incorporado às embalagens. Nesse contexto, iniciativas como o Recircula Brasil, desenvolvido pela ABIPLAST em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), contribuem para acompanhar o percurso dos materiais, desde sua origem até a reinserção no processo produtivo, gerando informações verificáveis sobre o conteúdo reciclado.
A rastreabilidade ganha relevância diante das novas exigências de comprovação, que demandam maior integração entre fornecedores de resíduos, cooperativas, recicladores, transformadores e empresas detentoras de marcas. Além de apoiar o cumprimento das obrigações regulatórias, esses mecanismos contribuem para ampliar a transparência e a confiabilidade das informações sobre reciclagem.
O setor brasileiro de transformação e reciclagem de plástico reúne cerca de 14,9 mil empresas e gera mais de 409 mil empregos diretos, segundo o Perfil ABIPLAST 2026. Para a entidade, a implementação das novas metas representa uma oportunidade para fortalecer a indústria nacional, ampliar investimentos e estimular a economia circular, desde que acompanhada de medidas que garantam a viabilidade econômica da reciclagem.
“A regulamentação é um passo importante, mas o sucesso da logística reversa depende da participação de todos os envolvidos, incluindo indústria, comércio, poder público e consumidores. Precisamos transformar as metas em resultados concretos, ampliando a recuperação dos resíduos e sua reinserção na cadeia produtiva. Esse avanço deve acontecer com responsabilidade ambiental, segurança jurídica e competitividade para a indústria brasileira”, conclui Teixeira.
Sobre a ABIPLAST
A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) representa, desde 1967, o setor de transformados plásticos e de reciclagem no Brasil, atuando para ampliar sua competitividade. A entidade promove novas tecnologias, processos, pesquisas e produtos com foco na sustentabilidade, tendo a economia circular como prioridade estratégica. Atualmente, a ABIPLAST representa um universo de mais de 14,9 mil empresas de transformação e reciclagem de plásticos, que juntas empregam 409,4 mil profissionais em todo o país.
