Lavagem de Uniformes – Legislações Estaduais

    17/01/2012

    Prezados(as) Senhores(as),

    Encaminhamos para conhecimento as legislações dos quatros estados que já regulamentaram sobre a responsabilidade das empresas pela higienização dos uniformes usados por seus empregados:

    LEI Nº 5.732, DE 27 DE MAIO DE 2010 – Estado do Rio de janeiro;
    LEI Nº 13.892, DE 02 DE JANEIRO DE 2012 – Estado do Rio Grande do Sul;
    LEI Nº 12.254, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2006 – Estado de São Paulo;
    LEI N.º 16.194, DE 23 DE JUNHO DE 2006 – Estado de Minas Gerais;

    Peço aos demais estados que verifiquem junto as suas Assembleias Legislativas a existência ou não de propostas de projetos de lei nesse mesmo sentido.

    Próximos Eventos

    WEBINAR PERSPECTIVA DO MERCADO DE RESINAS NO BRASIL

    02/12/2020 - ONLINE

    Saiba Mais

    © 2018 - ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Todos os direitos reservados.