Sistema Geral de Preferências (SGP) USA – Revisão Anual

    21/08/2017

    Comunicamos que o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) anunciou o início do processo de revisão anual 2017/2018 do Sistema Geral de Preferências (SGP). Durante o período de revisão o USTR examinará petições para modificar a lista de artigos, assim como o status dos países em desenvolvimento elegíveis aos benefícios do SPG.

    Inclusão e exclusão de produto: Oportunidade para pleitear a inclusão de produtos como elegíveis aos benefícios do SPG.
    Prazo de entrega da petição: 17 de outubro de 2017.

    Elegibilidade dos países: Oportunidade para questionar a elegibilidade dos países beneficiários do SGP no âmbito dos critérios de qualificação do programa.
    Prazo de entrega da petição: 17 de outubro de 2017.

    O USTR também anunciou cronograma de audiências públicas relativo ao processo de revisão de elegibilidade pendente dos seguintes países:

    • Solicitação de inclusão: Argentina e Laos
    • Exclusão por violações de direitos trabalhistas: Geórgia, Iraque, e Tailândia
    • Exclusão por violações de direitos trabalhistas e exploração de trabalho infantil: Bolívia e Uzbequistão
    • Exclusão por violação de direitos de propriedade intelectual: Indonésia, Ucrânia e Uzbequistão
    • Solicitação de exclusão por violação de decisões arbitrais em favor de cidadãos ou empresas dos EUA: Equador

    Cronograma de audiência pública:

    • 12 de setembro de 2017: Prazo para envio de comentários e solicitação para participar de audiência pública
    • 26 e 27 de setembro de 2017: Audiência pública
    • 17 de outubro de 2017: Prazo para envio de documentos pós-audiência

    O USTR informou que anunciará em data posterior os procedimentos e cronograma para solicitação de pedido de dispensa (CNL waiver) para produtos que ultrapassaram o Competitive Need Limitation (CNLs).

    Acesse:
    • Notificação oficial sobre prazo de entrega de petições: Initiation of the 2017 Annual Generalized System of Preferences Product and Country Practice Review; Deadlines for Filing Petition
    • Sistema Geral de Preferências dos Estados Unidos: Manual do SGP em Português

    O Divisão de Acesso a Mercados (DACESS) do MRE está a disposição para apoio por meio do e-mail dacess@itamaraty.gov.br e telefone (61) 2030-8869.

     

     

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