Encontro reuniu lideranças em Brasília para debater os arcabouços jurídicos e os impactos na economia circular dos plásticos

O fórum “Plásticos: avanços e perspectivas para o Brasil”, realizado nesta terça-feira (21), em Brasília, pela Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST), em parceria com a Associação Brasileira da Indústria Química (ABIQUIM) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), reuniu lideranças empresariais, parlamentares, representantes do governo e do movimento de catadores para discutir os rumos da economia circular no país. O evento destacou a importância de alinhar regulação, inovação e inclusão social para consolidar um modelo produtivo competitivo e sustentável para o setor plástico brasileiro.

Durante o fórum, o presidente-executivo da ABIPLAST, Paulo Teixeira, destacou a importância de uma regulação equilibrada, capaz de combinar sustentabilidade, previsibilidade e competitividade. Paulo reforçou que os avanços regulatórios devem vir acompanhados de segurança jurídica e mecanismos de incentivo que estimulem a inovação. “Não se trata de banir materiais essenciais, mas de educar, responsabilizar e promover uma transição justa. A sociedade precisa ser confiante e madura para adotar soluções circulares que gerem emprego, inclusão e competitividade. A intervenção de mercado sem equilíbrio penaliza populações de baixa renda. O caminho é a inovação aliada ao diálogo”, afirmou.

Teixeira também ressaltou a importância da construção de uma agenda que traga benefícios para toda a sociedade, destacando as iniciativas da ABIPLAST, como o programa Recircula Brasil, e citou a política de competitividade e a importância das organizações de catadores de materiais recicláveis nesse processo. “A transição justa só será possível com a valorização do trabalho dos catadores e com o fortalecimento das cooperativas, que são essenciais para a efetividade da logística reversa e da economia circular”, pontuou.

O evento contou com palestras do diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, Jefferson de Oliveira Gomes, e do presidente da ABIQUIM, André Passos, que abordaram os desafios e oportunidades da indústria diante da transição verde, da digitalização e da agenda de economia circular.

Também participaram do encontro o senador Esperidião Amin, o senador Jorge Seif, o deputado federal Afonso Motta, e o deputado federal Flávio Nogueira, reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento industrial sustentável.

Entre os representantes do Executivo, estiveram presentes Júlia Cruz, secretária de Economia Verde do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), e Adalberto Maluf, secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), assessor especial do ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

O painel de debates contou ainda com a participação de Auri Marçon, presidente executivo da ABIPET, Pedro Prata, representante da Fundação Ellen MacArthur; e Ronei Silva, representante do Movimento Nacional de Catadores, que trouxeram perspectivas complementares sobre inovação, circularidade e inclusão social na cadeia do plástico.

Os debates reforçaram que o plástico é um insumo determinante para o desenvolvimento industrial, atuando como uma engrenagem essencial da economia. Foi ressaltada a necessidade de educação, comunicação e responsabilidade compartilhada para que o tema seja tratado de forma técnica e baseada em ciência.

Entre os principais pontos abordados, destacou-se a importância da aprovação célere do PL 1874/2022, que institui a Política Nacional de Economia Circular, e da desapensação do texto para permitir que a proposta aprovada no Senado avance de forma independente na Câmara dos Deputados.

Também foi enfatizada a necessidade de diálogo contínuo entre o setor produtivo e o Congresso Nacional, para que as decisões legislativas estejam alinhadas ao interesse público e contribuam para um projeto de desenvolvimento sustentável e inovador para o país.

Outro ponto de convergência foi o papel estratégico do Brasil nos debates internacionais sobre sustentabilidade, incluindo o Tratado Global de Combate à Poluição por Plásticos, a Nova Indústria Brasil e o Plano de Transição Ecológica. As discussões reforçaram a importância da integração entre políticas públicas e setor privado para acelerar a transição verde e fortalecer a economia circular.

Foram ainda citadas a relevância do PL 1874/2022 e da PEC da Reciclagem como instrumentos complementares para consolidar um modelo produtivo ambientalmente responsável, além do Recircula Brasil como ferramenta essencial para ampliar a circularidade e apoiar a implementação do novo decreto de logística reversa.

Por fim, o encontro também abordou a criação de uma metodologia nacional de créditos de carbono provenientes da reciclagem, com ênfase na valorização do trabalho dos catadores e das cooperativas de materiais recicláveis

Programa Recircula Brasil

Durante o evento, a ABIPLAST reforçou que, em parceria com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), estruturou o programa Recircula Brasil, plataforma que oferece rastreabilidade e verificação de conteúdo reciclado em produtos e embalagens plásticas. “Além de oferecer rastreabilidade e transparência, a iniciativa contribui para o fortalecimento do compliance setorial, criando uma régua única de comprovação para toda a cadeia produtiva e promovendo padronização e credibilidade dos resultados”, completou o presidente executivo.

“O Recircula Brasil comprova que é possível aliar inovação, responsabilidade ambiental e desenvolvimento industrial. Ao oferecer rastreabilidade, certificação e segurança jurídica, o programa fortalece a competitividade da indústria nacional e abre portas para o Brasil em mercados cada vez mais exigentes”, destaca Paulo.

Números do programa:

• 389 fornecedores rastreados em 10 estados, com forte presença nos polos industriais do Sul e Sudeste;
• 795 clientes mapeados em 20 estados, evidenciando capilaridade e confiança no material certificado;
• 50,2% da massa rastreada vem do comércio atacadista, seguida pelo comércio varejista (15,9%), indústria de transformação (11,4%) e cooperativas (4,3%), revelando potencial para inclusão ainda maior dos catadores;
• Os transformadores de material plástico lideram o consumo de reciclados certificados (31,0%), seguido pelo setor industrial (28,0%) e construção civil (12,9%), mostrando que a rastreabilidade conquistou setores diversificados.

Segundo Teixeira, o setor plástico investe cerca de R$ 10,5 bilhões por ano em inovação, ecodesign, redesign de produtos e economia circular. Esses esforços refletem o compromisso da indústria com uma transição sustentável baseada em eficiência produtiva e responsabilidade compartilhada.

Decreto nº 12.688/2025

O evento coincidiu com a data da publicação do Decreto nº 12.688/2025, que institui o Sistema de Logística Reversa de Embalagens de Plástico e regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A ABIPLAST destaca que o texto representa um avanço relevante para a logística reversa e a economia circular no país, especialmente ao estabelecer metas nacionais de recuperação e de conteúdo reciclado em embalagens plásticas. No entanto, ainda há lacunas significativas que demandam maior detalhamento, sobretudo no que diz respeito à responsabilidade compartilhada entre fabricantes de embalagens e fabricantes de produtos embalados em plásticos.

“As obrigações desses elos da cadeia foram equiparadas no texto, mas deveriam estar mais claramente delimitadas e detalhadas. O fabricante de produtos que é o usuário das embalagens, tem o controle sobre a distribuição de seus produtos, o que torna necessária uma diferenciação clara entre as responsabilidades de cada parte. Sem isso, há risco de sobreposição de informações e insegurança jurídica e operacional”, explica Teixeira.

Outro desafio apontado pela Associação será a adaptação da cadeia produtiva à obrigatoriedade de conteúdo reciclado, que exigirá reorganização de cooperativas, recicladores, fabricantes e usuários. As metas começam em 22% a partir de janeiro de 2026 e avançam progressivamente até 40% em 2040, o que, segundo a entidade, representa um avanço importante para a valorização da reciclagem, a rastreabilidade dos materiais e o fortalecimento da cadeia.