A Associação Brasileira da Indústria do Plástico (ABIPLAST) promoveu no dia 28 de junho, palestra sobre o “Acordo Setorial para Logística Reversa de Embalagens Pós-consumo”. Voltado aos fabricantes de embalagens plásticas para produtos não perigosos, o encontro reuniu representantes de cerca de 40 empresas que tiveram a oportunidade de aprofundar o conhecimento e entendimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), bem como os impactos que seu não cumprimento poderá acarretar.

Um dos pontos levantados foi a questão do Licenciamento Ambiental no Estado de São Paulo e, consequentemente em todo o Brasil, e as exigências da PNRS referendada pelo Decreto 9.177 de 24/10/2017 para sua renovação e concessão. A recomendação da Entidade é que as empresas que ainda não participam do Acordo Setorial façam a adesão.

A proposta apresentada para a segunda fase do Acordo Setorial de Embalagens foi apresentada pela Coalizão de Embalagens ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) em 25 de junho e está em análise. Após a sua aprovação e assinatura, realizaremos um novo evento para apresentá-la as indústrias fabricantes de embalagens e produtos descartáveis.

Neste momento em que a Indústria de Embalagens e Descartáveis são alvo de críticas de diversos setores da sociedade, é de suma importância que estas empresas conheçam a legislação ambiental que regula a sua atividade e a melhor forma de atendê-la.