Informamos que em 08 de setembro de 2014 foi publicada no DOU, a portaria n° 326 de 05 de setembro de 2014 tornando pública a abertura de processo de Consulta pública da minuta de “Acordo Setorial para a implantação de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral”.

 As contribuições deverão ser feitas por formulário eletrônico disponível em www.governoeletronico.gov.br a partir do dia 15/09 até 15/10/2014.

Clique aqui para acessar a  íntegra do texto da portaria n° 326.