Lei de Incentivo à Reciclagem – LIR

    Mais apoio para transformar a reciclagem

    Conheça a LIR, mecanismo federal que conecta projetos de reciclagem a pessoas e empresas interessadas em apoiá-los com incentivo fiscal.

    O que é a LIR

    Uma ponte entre boas ideias e recursos para realizá-las.

    A Lei de Incentivo à Reciclagem permite que projetos previamente aprovados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima recebam recursos de incentivadores, com possibilidade de dedução no Imposto de Renda, conforme os limites legais.

    O instrumento pode apoiar ações de capacitação, pesquisa, desenvolvimento tecnológico, aquisição de equipamentos e melhoria da infraestrutura. A lei abrange toda a cadeia da reciclagem e diferentes tipos de materiais.

    Conheça as regras oficiais

    Como participar

    Há duas formas de fazer parte.

    Encontre o caminho que corresponde ao seu interesse e consulte os procedimentos atualizados no portal oficial.

    01 / PROPONENTES

    Tenho um projeto de reciclagem

    Estruture sua proposta, confira os critérios de elegibilidade e acompanhe o calendário de submissão.

    • Defina objetivos, público, metas e orçamento.
    • Consulte os documentos e prazos vigentes.
    • Envie a proposta pelo sistema indicado no SINIR.
    Orientações para proponentes
    02 / INCENTIVADORES

    Quero apoiar um projeto

    Conheça propostas aptas à captação e avalie como o incentivo se relaciona às suas prioridades.

    • Pesquise projetos publicados no SINIR.
    • Analise objetivos, proponente e orçamento.
    • Valide as condições fiscais antes do aporte.
    Conhecer projetos em captação

    Dúvidas frequentes

    Respostas para começar.

    Quem pode apresentar um projeto?

    Entre os possíveis proponentes estão organizações de catadores, instituições de ensino e pesquisa, organizações da sociedade civil, órgãos públicos e micro e pequenas empresas, observadas as condições de elegibilidade da regulamentação.

    Quem pode incentivar?

    Pessoas físicas e pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem apoiar projetos, observados os requisitos e limites fiscais aplicáveis.

    Como funciona a dedução no Imposto de Renda?

    O SINIR informa limites de até 6% para pessoa física que utiliza declaração completa e até 1% para pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Há regras de composição com outros incentivos; consulte sua área fiscal ou contábil.

    Onde vejo prazos e projetos disponíveis?

    O calendário de apresentação, os manuais e a relação de propostas em captação ficam no portal oficial da LIR, no SINIR. Consulte essas páginas antes de iniciar qualquer etapa.

    Conheça as oportunidades da Lei de Incentivo à Reciclagem.

    Acessar o portal oficial da LIR

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