Entidade apoia a PEC da Reciclagem, que propõe ajustes na Reforma Tributária, e defende o estabelecimento de metas de uso de conteúdo reciclado, com o objetivo de fomentar a reciclagem no país

No Dia Mundial da Reciclagem, celebrado em 17 de maio, a ABIPLAST destaca a importância de políticas públicas que fomentem a reciclagem e o desenvolvimento sustentável da indústria. De acordo com o Índice de Reciclagem Mecânica de Plásticos Pós-consumo no Brasil, divulgado pelo Movimento Plástico Transforma, o índice de recuperação de plásticos pós-consumo no país em 2023 foi de 24,5% — ou seja, a parcela que efetivamente chegou à indústria recicladora. Especificamente em relação às embalagens plásticas, o índice de reciclagem mecânica foi de 24,3%, enquanto a taxa de recuperação alcançou 28,6%. “Hoje, temos esses índices mensurados, mas com políticas públicas de incentivo, o setor tem potencial para avançar muito mais”, comenta Paulo Teixeira, presidente-executivo da ABIPLAST.

A ABIPLAST acompanha com otimismo os debates sobre o Decreto de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, a ser publicado pelo governo federal, especialmente diante da expectativa de estabelecimento de metas de reciclagem e de conteúdo reciclado para embalagens plásticas.

Segundo Teixeira, “diretrizes bem definidas proporcionam previsibilidade e segurança jurídica, o que estimula investimentos em infraestrutura de reciclagem e em inovação tecnológica. Além disso, elas contribuem para a governança da cadeia de valor, alinhando os diversos elos — da coleta à indústria de transformação — em torno de metas comuns e de longo prazo”, afirma.

Paulo enfatiza ainda a importância de regulamentações que incentivem a incorporação de conteúdo reciclado em produtos plásticos, e não apenas em embalagens, como resposta às exigências ambientais e de mercado, especialmente em um cenário internacional cada vez mais orientado por práticas sustentáveis. “A reciclagem precisa deixar de ser uma escolha pontual de empresas e passar a integrar uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável. A experiência internacional mostra que, onde há políticas públicas consistentes, os resultados aparecem — e o Brasil tem capacidade técnica e industrial para liderar essa transformação”, reforça.

Enquanto o Brasil aguarda o Decreto de Logística Reversa de Embalagens Plásticas, o setor já dispõe de soluções voluntárias. O Programa Recircula Brasil, desenvolvido pela ABIPLAST em parceria com a ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, permite comprovar a adoção de conteúdo reciclado com rastreabilidade e confiabilidade, oferecendo segurança jurídica e estímulo à circularidade do plástico. “Com essa iniciativa, o setor se antecipa à regulamentação nacional, incentivando toda a cadeia de valor da reciclagem. A plataforma fornece informações confiáveis sobre a cadeia de fornecimento, agregando valor à resina reciclada e ao produto final, e contribuindo para o compliance das empresas — inclusive em mercados internacionais. Além disso, os dados consolidados são estratégicos para nortear investimentos e políticas públicas”, afirma Teixeira.

Um exemplo é a empresa Cimflex, que adotou o Recircula Brasil para comprovar, com base em notas fiscais, a origem dos resíduos adquiridos e a inserção de conteúdo reciclado utilizado em sua produção. “Após anos buscando formas de evidenciar a origem e o reaproveitamento dos materiais, nasceu o Recircula, uma plataforma que hoje comprova, com base documental, a efetiva circularidade do plástico. Esse é um divisor de águas para a rastreabilidade da nossa cadeia produtiva. Já inserimos mais de 8 mil toneladas na plataforma, com 10 fornecedores e mais de 160 clientes mapeados. A ferramenta permite acompanhar em detalhes toda a jornada do material, do gerador de resíduo ao produto final”, destaca Ricardo Hajaj, diretor-executivo da Cimflex e coordenador da Câmara Nacional dos Recicladores de Materiais Plásticos da ABIPLAST.

“Temos tecnologia e capacidade instalada. E nos preparamos, inclusive, com ferramentas como o Recircula Brasil para garantir rastreabilidade, segurança e confiabilidade no uso do reciclado. Mas é preciso haver estímulo concreto. Não adianta apenas coletar, se não houver demanda no fim da cadeia. Empresas com compromissos ambientais voluntários estão puxando essa transformação, mas é essencial garantir previsibilidade e políticas públicas eficazes”.

A indústria brasileira também observa com atenção os avanços em outros países. A União Europeia publicou recentemente o regulamento (UE) 2025/40, que estabelece metas obrigatórias de conteúdo reciclado em embalagens plásticas até 2030, com percentuais entre 10% e 35%, dependendo do tipo de embalagem. Nos Estados Unidos, estados como Califórnia e Washington também já instituíram metas de conteúdo reciclado pós-consumo (PCR) para embalagens plásticas.

PEC da Reciclagem: estímulo fiscal para a circularidade

A reciclagem é uma aliada estratégica no combate às mudanças climáticas, contribuindo diretamente para a redução das emissões de gases de efeito estufa. No entanto, após a aprovação da Reforma Tributária, os materiais reciclados correm o risco de perder competitividade frente aos insumos virgens, ao serem novamente tributados, mesmo já tendo sido onerados no ciclo anterior.

Diante desse cenário, a ABIPLAST apoia integralmente a chamada PEC da Reciclagem, proposta pelo deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), atualmente em fase de coleta de assinaturas para ser formalmente apresentada ao Congresso Nacional. A proposta prevê a isenção do IBS/CBS para empresas que comercializem resíduos e aparas destinados à reciclagem, além de matérias-primas recicladas. Também permite o creditamento desses tributos para as indústrias que adquirirem e utilizarem tais materiais em seus processos produtivos, com o objetivo de garantir ao insumo reciclado uma carga tributária inferior à aplicada sobre insumos virgens.

“A PEC da Reciclagem contempla uma demanda essencial do setor. A atual proposta de Reforma Tributária não inclui os reciclados entre as exceções, o que pode comprometer a competitividade da atividade. O deputado Arnaldo Jardim lidera esse movimento com o objetivo de garantir tratamento tributário mais justo à reciclagem — uma atividade que gera empregos, reduz impactos ambientais e oferece benefícios amplos para a sociedade”, conclui Paulo Teixeira.