POLÍTICA DE RESÍDUOS: NOVE ANOS, DOIS ARTIGOS E UMA META

    19/08/2019

    O Brasil já tem o que comemorar nos nove anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Sua aprovação em agosto de 2010 foi, sem dúvida, um marco importante no desenvolvimento sustentável do Brasil. Convém, no entanto, aproveitar a data para apontar o que ainda está por ser feito em relação à reciclagem e como a PNRS pode se atualizar, acompanhando a economia circular e seus avanços.

    Uma das formas de sua atualização diz respeito, especificamente, aos artigos 30 e 32 da Lei 12.305/2010, que ainda não foram regulamentados. Um prevê o estímulo ao desenvolvimento de mercado, à produção e ao consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis. O outro recomenda que as embalagens devem ser fabricadas com materiais que propiciem sua reutilização ou reciclagem. Essa regulamentação deve ser feita com urgência, com o estabelecimento de metas, para a maior efetividade da legislação e da proteção ambiental.

    O decreto 7.404/2010, que regulamenta a PNRS, ao se referir à logística reversa e à reciclagem, aborda a gestão dos resíduos sólidos pós-consumo. Os dois artigos em questão, no entanto, são mais abrangentes por levar em conta o conceito sistêmico da economia circular e, neste momento de avanços rumo à sustentabilidade, é fundamental aliar a logística reversa à circularidade da cadeia produtiva.

    A iniciativa privada tem trabalhado para garantir seus compromissos individuais e atender às novas demandas de mercado. Grandes empresas de bens de consumo e fabricantes de embalagens, por exemplo, já se anteciparam no uso de resinas recicladas em embalagens – decisão esta que mobiliza todo o setor, incluindo transformadores e recicladores.

    Outra ação da indústria é o trabalho que vem sendo realizado pela Rede de Cooperação para o Plástico. Mobilizada pela Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico) no ano passado, a rede reúne os elos da cadeia produtiva do plástico em torno do debate e do desenvolvimento da economia circular no setor. Hoje, os dois principais objetivos do grupo são aumentar a disponibilidade de sucatas para a reciclagem e o índice de reciclabilidade das embalagens plásticas. A ideia é viabilizar mais condições de reaproveitamento do material, mantendo-o no processo produtivo e evitando a geração de resíduos.

    Frente a esses movimentos, a PNRS também precisa se atualizar e evoluir em diversas frentes – seja na melhoria do saneamento básico (hoje temos uma Frente Parlamentar voltada para esse tema), por meio da Reforma Tributária (com a inclusão de incentivos à reciclagem), com a extinção dos lixões (por meio de consórcios municipais, por exemplo) ou o envio de rejeitos para geração de energia.

    No caso da logística reversa, é fato que ela vem contribuindo para retirar embalagens dos aterros, seja por meio da incineração ou da reciclagem. Esta última, porém, ainda demanda um enorme esforço do setor, haja vista a ausência de incentivos. Corremos assim o risco de ter mais embalagens queimadas do que recicladas.

    Sabemos também que o fator determinante do êxito da indústria de reciclagem é a demanda de mercado. Sem decretos que regulamentem os dois artigos e a estipulação de uma meta de inserção de conteúdo reciclado em novos produtos, por exemplo, o esforço das empresas em tornar as embalagens mais recicláveis pode servir apenas para melhorar a imagem das marcas. Nesse caso, o País perde a oportunidade de incorporar à Política Nacional os avanços observados na cadeia do plástico, como o esforço em aumentar a reciclabilidade das embalagens e incentivar as versões reutilizáveis.

    Um dos pontos positivos da PNRS foi a incorporação do conceito de responsabilidade compartilhada, envolvendo indústria, governo e consumidores na construção de melhorias para a gestão dos resíduos sólidos. Esperamos que todos caminhem em prol desse objetivo e que, antes de a PNRS completar uma década, medidas que incentivem a circularidade tenham sido tomadas para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Nosso país tem grandes oportunidades de evolução com a economia circular.

    *José Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast).

    Próximos Eventos

    WEBINAR PERSPECTIVA DO MERCADO DE RESINAS NO BRASIL

    02/12/2020 - ONLINE

    Saiba Mais

    © 2018 - ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Todos os direitos reservados.