PORTARIA GM/MS Nº913 ENCERRAMENTO DA EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA

    27/04/2022

    Informamos que foi publicada no DOU no dia 22/04/2022, pelo Ministério da Saúde, a Portaria GM/MS Nº913 que declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional – ESPIN em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus e revoga a Portaria GM/MS Nº 188 de 033/02/2020.

    O Ministério da Saúde publicará as orientações para os Estados, o Distrito Federal e Municípios sobre a continuidade das ações de enfrentamento ao coronavírus.

    A Portaria Nº913 entrará em vigor em 30 (trinta) dias da data da sua publicação e informaremos assim que as orientações forem publicadas.

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