NOVO PROCESSO DE IMPORTAÇÃO

    09/03/2020

    Informamos que está  em fase de estruturação o novo Processo de Importação, que estará em operação através do Portal Único, trazendo melhorias e agilidade nos procedimentos da importação.

    Dentro da estruturação do novo processo, está em andamento o Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos, que visa possibilitar a participação do setor privado na definição das características (Atributos) dos produtos importados que devam constar dos Módulos: Catálogo de Produtos, Duimp e LPCO, do Novo Processo de Importação.

    Os Atributos são informações específicas que serão prestadas pelos operadores de comércio exterior, através de formatos estruturados e de forma individualizada para cada código da NCM, visando a melhor identificação e descrição das mercadorias destinadas à importação.
    Os Atributos substituirão as Nomenclaturas de Valoração Aduaneira e Estatística (NVE), os Destaques e o campo de informações complementares da DI e LI.

    Através dos Atributos pretende-se:

    • Padronizar a informação prestada;
    • Definir as informações necessárias para o processo de despacho aduaneiro de carda mercadoria; e
    • Melhorar a identificação da mercadoria para fins de controles aduaneiro e administrativo, estatísticos, tributários e de valoração aduaneira.
    Para tanto foi elaborado pelo Governo uma planilha na qual deverão ser incluídas todas as características e informações que se desejam estabelecer para produtos comercializados pela empresa como outros de interesse.

    Nesse sentido compartilhamos a “planilha” a ser preenchida, as orientações e dois exemplos a serem seguidos. As planilhas deverão ser enviadas para a ABIPLAST, através do e-mail comex@abiplast.org.br, para serem consolidadas e serem enviadas ao governo.

    Tendo em vista o prazo estabelecido para envio do material ao Governo, necessitamos que as planilhas sejam remetidas para nossa Entidade até o dia 10 de abril para serem enviadas ao Governo.

    Para maiores esclarecimentos manter contato com a área de Comércio Exterior da ABIPLAST, através do telefone (11) 3060-9688, ou por e-mail comex@abiplast.org.br.

    Link do Portal do Ministério da Fazenda com informações do Projeto Mapeamento e Definição dos Atributos:

    http://www.siscomex.gov.br/conheca-o-programa/mapeamento-e-definicao-dos-atributos/

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