CONHEÇA OS PRODUTOS ABIPLAST : ATESTADOS DE EXCLUSIVIDADE

    25/10/2019

    Seu negócio tem exclusividade na representação de produto ou serviço, seja de empresas estrangeiras ou na indústria nacional? Saiba que entre os serviços oferecidos pela ABIPLAST e pelo SINDIPLAST aos seus associados está a emissão de Atestados de “fabricação exclusiva” e “inexistência de similar nacional”.

    O atestado, com validade de 6 meses, serve para habilitar empresas a fecharem contratos com órgãos públicos – considerando o Artigo 25 da Lei 8.666/1993, que libera a exigência de licitação quando não há viabilidade de competição – e para solicitar reduções de alíquotas de imposto em processos de importação.

    Para a expedição do certificado, é feita uma rigorosa análise técnica e, desde 2013, já foram emitidos 88 atestados de “fabricação exclusiva” e “não similar nacional”.

    As taxas, pagas exclusivamente por depósito bancário, seguem os valores abaixo:

    Solicitante Atestado para      até 2 produtos Produtos excedentes Emissão     de 2ª via Alteração       de conteúdo Emissão de     via adicional
    Associado    ABIPLAST                     e SINDIPLAST R$ 500,00 R$ 100,00 R$ 150,00 R$ 150,00 R$ 100,00
    Não associado R$ 1.500,00 R$ 300,00 R$ 600,00 R$ 600,00 R$ 200,00

     

    Para nova solicitação, renovação e alteração de conteúdo, o prazo para emissão do atestado é de cerca de 30 dias após o recebimento da documentação correta e da confirmação de pagamento. Já para emissão de 2ª via ou emissão de via adicional, o prazo é de cerca de cinco dias.

    Interessados podem preencher o formulário neste link e aguardar o contato da equipe ABIPLAST. Para esclarecimentos adicionais, contatar Carla Castilho por meio do e-mail carla@abiplast.org.br ou do telefone (11) 3528-3957.

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