Alteração de valores e procedimentos para emissão de Atestados

    18/01/2012

    São Paulo, 12 de Janeiro de 2012

    Abip011/2012.

    Ref. Alteração de valores e procedimentos para emissão de Atestados.

    Prezados Senhores,

    Informamos que o procedimento e custas para emissão dos atestados de fabricação exclusiva e inexistência de similar nacional serão alterados a partir do dia 12 de Janeiro de 2012.

    1 CONDIÇÕES GERAIS

    1.1 PRAZO

    30 dias: após recebimento de todos os detalhes necessários para análise e confirmação de pagamento, para pedidos novos ou de renovação de atestados.

    1.2 CUSTO

    Por pedido novo e renovação:

    · R$ 300,00 para empresas associadas à ABIPLAST ou SINDIPLAST;

    · R$ 600,00 para empresas não associadas às entidades;

    · Valores para até 2 atestados (produtos). Atestado excedente: taxa de R$ 50,00 para associados e R$ 75,00 para não associados.

    1.3 FORMAS DE PAGAMENTO

    O interessado deve entrar em contato com o departamento financeiro (financeiro@abiplast.org.br) para solicitar os dados e valores para pagamento que poderão ser realizados por depósito bancário no banco Bradesco (237), Agência 3504-1, Conta Corrente 28.512-9 em nome da Associação Brasileira da Indústria do Plástico, CNPJ 62.877.287/0001-90.

    Enviar também as informações abaixo:

    · Razão Social;

    · CNPJ;

    · Web site;

    · Contato/Cargo;

    · E-mail;

    · Fone;

    · Endereço;

    · CEP;

    · Cidade;

    · UF;

    · Tipo de Atestado: 1. Fabricação Exclusiva; 2. Inexistência de Similar Nacional ;

    · Número de produtos.

    1.4 FINALIZAÇÂO

    Após realizar o pagamento encaminhar o comprovante por e-mail.

    Confirmado o pagamento com o setor financeiro, entrará em contato o responsável pela emissão dos atestados para solicitar as demais informações.

    2 Atestados de Fabricação Exclusiva

    O pedido deverá ser feito em papel timbrado da empresa e conter os seguintes itens:

    2.1 Finalidade (o atestado será utilizado para apresentação à órgão ou empresa pública – licitações; outras finalidades – justificar);

    Para cada produto apresentar:

    2.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (materiais, dimensional e processo produtivo), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

    2.3 Modelo;

    2.4 Marca;

    2.5 Catálogos técnicos ou especificações técnicas detalhadas do produto com foto, para análise e consultas ao setor. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço em site da empresa para visualização do produto;

    2.6 Classificação tarifária (NCM);

    2.7 Tecnologia própria ou licenciada (Quando Tecnologia licenciada, anexar documento comprobatório da cedente);

    2.8 Endereço da fábrica;

    2.9 Data de início de fabricação;

    2.10 Fornecimentos efetuados.

    Obs. Pode ser necessário o envio de amostra do produto.

    3 Atestados de Inexistência de Similar Nacional.(existência ou inexistência de produto similar fabricado no país)

    O pedido deverá ser feito em papel timbrado da empresa e conter os seguintes itens:

    3.1 Finalidade (o atestado será utilizado para pleito de ex-tarifário; para importação de produto usado; para isenção de impostos – especificar; para obtenção de financiamento – especificar; outras finalidades – justificar).

    Para cada produto apresentar:

    3.2 Nome do produto, destacando as principais especificações técnicas (materiais, dimensional e processo produtivo), funções executadas, aplicação e outras características consideradas importantes para a análise (em português);

    3.3 Modelo;

    3.4 Marca;

    3.5 Fabricante e país de origem;

    3.6 Quantidade;

    3.7 Peso unitário (kg);

    3.8 Preço unitário FOB em US$;

    3.9 Classificação tarifária (NCM).

    3.10 Anexar ao pedido catálogo técnico, para análise e consultas ao setor. Na impossibilidade de apresentar catálogo, juntar descrição do produto, com foto, no que tange à sua estrutura e funcionamento. Possuindo catálogo técnico eletrônico, indicar o endereço do site para visualização do produto;

    Obs. Pode ser necessário o envio de amostras do produto.

    Atenciosamente,

    Paulo Henrique Rangel Teixeira

    Superintendente

    Próximos Eventos

    WEBINAR PERSPECTIVA DO MERCADO DE RESINAS NO BRASIL

    02/12/2020 - ONLINE

    Saiba Mais

    © 2018 - ABIPLAST - Associação Brasileira da Indústria do Plástico - Todos os direitos reservados.