Novas normas de segurança são alvo de empresários

    10/07/2013

    VALDO CRUZ
    RENATA AGOSTINI
    DE BRASÍLIA

    Num momento em que cresce o descontentamento dos empresários com a gestão da presidente Dilma Rousseff, soma-se à lista de reivindicações do setor privado um pleito bilionário: modificar as mais recentes alterações feitas nas regras de segurança de equipamentos e máquinas usados no país.

    Nas contas do empresariado, seriam necessários investimentos de mais de R$ 100 bilhões para que todos os segmentos se adaptassem à nova legislação, que começou a entrar em vigor gradualmente do final de 2010 para cá.

    O cálculo, feito pela CNI (Confederação Nacional da Indústria), chegou às mãos da presidente Dilma Rousseff em junho. O relatório afirma que a norma atual traz inúmeras exigências, mas conta com recomendações vagas, tornando “impossível para as empresas ter clareza e segurança do que realmente deve ser feito”.

    A chamada Norma Reguladora 12, do Ministério do Trabalho, estabelece critérios de proteção que devem ser adotados no uso de qualquer maquinário no país, do chão de fábrica de grandes indústrias a pequenos estabelecimentos, como borracharias e padarias.

    O texto da norma foi revisado em dezembro de 2010, passando de cinco páginas para mais de cem. Os empresários dizem que tantas exigências tornaram o cumprimento da inviável. Os últimos prazos venceram este ano e boa parte do maquinário está “ilegal”.

    As normas obrigam os empresários, por exemplo, a criarem sistemas de proteção no entorno das máquinas para evitar acidentes. Os modelos novos já têm essas proteções, mas os antigos, não.

    A CNI diz ser a favor das normas de proteção, mas que é preciso adotar um mecanismo de transição. Segundo o setor empresarial, as novas regras não podem ser aplicadas a certas máquinas antigas, tornando obrigatória a sua troca.

    A entidade propõe criar uma data de corte a ser negociada com o governo. Antes dela, as máquinas não seriam obrigadas a seguir as novas normas.

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    EFEITOS

    Dados do Sistema Federal de Inspeção do Trabalho mostram que a mudança já está afetando o setor. No ano passado, foram interditados 6.534 estabelecimentos no país, mais que o dobro de 2010.

    O prejuízo, alegam empresários, será generalizado se norma não for modificada. Padarias, por exemplo, teriam de gastar em média R$ 130 mil para ficar dentro da nova lei.

    Desde o início do ano, ministros vêm sendo alertados. Segundo apurou a Folha, correspondências enviadas pelos presidentes da Firjan, Eduardo Eugênio Vieira, e da Fiesp, Paulo Skaf, foram remetidas, em fevereiro, à ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e ao então ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Brizola.

    Há dois meses, o atual ministro da pasta, Manoel Dias, recebeu um relatório da CNI.

    Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a norma está em revisão desde 2011, mas não há previsão de publicação de novos ajustes.

    A pasta afirmou, contudo, que reduzir as exigências “implicaria expor os trabalhadores a riscos ora combatidos, representando inegável retrocesso no âmbito da segurança dos trabalhadores brasileiros que lidam, diariamente, com máquinas e equipamentos capazes de provocar mutilações e mortes”.

     

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