Panorama da semana do trabalho

    01/08/2013

    Na última semana foi confirmado o veto do Governo ao projeto de lei, aprovado por ampla maioria no Congresso, que extinguia a multa adicional de 10% sobre o FGTS. A justificativa foi a redução em cerca de R$ 3 bilhões de reais da arrecadação do Governo, embora essa multa já houvesse cumprido sua finalidade ao cobrir o rombo das contas públicas. O setor empresarial defendia com firmeza o fim dessa multa pela importante desoneração tributária capaz de melhorar a competitividade das empresas. Outro fundamento é o cumprimento do chamado “maior acordo do mundo”. Após o veto, o setor vem sinalizando que buscará que o Congresso derrube o veto. 

    Os problemas estruturais que afetam a competitividade das empresas brasileiras e o baixo crescimento econômico começam a mostrar impactos na taxa de desemprego. Conforme vem sendo sinalizado, a geração de empregos tem desacelerado, com uma tendência de aumento no número de desempregados. Isto ocorreu no primeiro semestre desse ano, que teve o pior resultado nos últimos 4 anos. Além disso, em junho subiu para 6% a taxa de desemprego geral, e para mais de 15% entre os jovens.

    Finalizando o panorama da semana, deve ser destacada decisão histórica, da Justiça do Trabalho de Brasília, que condenou trabalhadora a pagar indenização por litigância de má-fé por simular acidente do trabalho. Tendo alegado falsamente que houve acidente do trabalho, pedindo indenização de R$ 1,8 milhão de reais, a juíza do caso condenou a reclamante ao pagamento de R$ 8.600 reais, ou 0,2% do valor que havia requerido de indenização. Não é, monetariamente, uma condenação elevada, mas é um importante precedente contra ações temerárias.

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