Medidas anunciadas pelo Governo para estabilizar a economia, retomar o crescimento e fomentar o crédito

    29/01/2016

    O Ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou ontem (28/01) durante a reunião do CDES (Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social), propostas para estabilização da economia e retomada do crescimento.

    No âmbito fiscal, as propostas priorizam a reforma e simplificação dos tributos PIS-COFINS, ICMS, das alíquotas do Supersimples e MEI (Micro Empreendedor Individual), e a recriação da CPMF em curto prazo como forma de sanar as contas públicas. Ações de longo prazo consistem na reforma estrutural da previdência e a flexibilização das metas fiscais, em momentos de redução de receitas.

    No âmbito de fomento ao crédito, as ações divulgadas podem ter capacidade de expansão do crédito em R$83 bilhões e referem-se, de acordo com o Ministro da Fazenda, de racionalização de uso de recursos já existentes. No quadro abaixo resumimos o que até o momento foi divulgado.

    Medida

    Modalidade

    R$ bi

    Reabrir linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros

     

    Condições*: (vide tabela abaixo)

     

    Prazo: até 60 meses, incluída 1 a 24 meses de carência

    Depende de Ato do BNDES

    Capital de giro

    5

     

     

    Condições da linha de capital de giro do BNDES com garantia do FGI e redução da taxa de juros


    Versão Anterior

    Nova Versão

    Custo Financeiro

       

    Micro e Pequena

    Selic

    50% Custo captação BNDES + 50% TJLP

    Média

    Selic

    80% Custo captação BNDES + 20% TJLP

    Média-Grande e Grande

    Selic

    100% Selic

    Remuneração BNDES

       

    Micro e Pequena

    0,5% a.a.

    0,5% a.a.

    Média

    1,4% a.a.

    1,4% a.a.

    Média-Grande e Grande

    2,5% a.a.

    2,5% a.a.

    Remuneração AF

       

    Todos os portes

    Negociada

    Negociada

    Prazo de Financiamento

       

    Todos os portes

    Até 60 meses, incluída carência de 1 a 24 meses

     

     

    Abrir linha de refinanciamento para prestações do PSI e da FINAME

     

    O cliente poderá refinanciar as parcelas de amortização que vencerão nos próximos 24 meses. Durante esse período haverá o pagamento apenas dos juros.

     

    As parcelas refinanciadas serão pagas em até 30 meses, que serão acrescidos no final do contrato atual;

     

    Custo financeiro: SELIC + 1,48% a.a + spread bancário

    Depende de Ato do BNDES

    Bens de capital

    15

    Agilizar aplicação FI-FGTS em infraestrutura e simplificar emissão de debêntures de infraestrutura

     

    Depende de decreto.

    Infraestrutura

    22

    Aplicar recursos do FGTS em CRI liberando capacidade de financiamento para novas operações

     

    A aquisição de CRI pelo FGTS, além de assegurar uma boa rentabilidade para o Fundo, permitirá que as instituições financeiras reciclem parte da sua carteira de financiamento imobiliário para realização de novas operações.

     

    Depende de atos da gestão do FGTS e da Caixa

    Crédito habitacional

    10

    Retomar linha de pré custeio do BB (recursos para produtores rurais adquirir insumos – sementes, defensivos, fertilizantes) para safra 2016/17

     

           7,75% a.a. – produtores rurais com renda até R$ 1,6 milhão ao ano (Médios Produtores).

     

           8,75% a.a. – demais produtores rurais.

    Depende de anuncio e decisão do Banco do Brasil

    Crédito rural

    10

      

     

    Aumento de prazo máximo e redução da taxa de juro da linha de pré embarque

     

    Financiamento à produção destinada à exportação de bens de capital;

     

    Prazo máximo será ampliado de 24 meses para até 30 meses.

     

    Alteração na proporção entre TJLP e Selic que era 50/50 para:

     

           MPMEs: até 80% TJLP + 20% SELIC + 1,5% a.a + spread bancário;

     

           Grandes empresas: até 70% TJLP + 30% SELIC+ 1,5% a.a + spread bancário.

     

    Depende de aprovação da diretoria do BNDES

    Exportações

    4

    Autorizar utilização do FGTS como garantia para operações de crédito consignado (Congresso Nacional)

     

    Permitir a utilização da multa rescisória do FGTS e de até 10% do saldo da conta vinculada para garantia em empréstimo consignado de trabalhadores do setor privado. 

     

    Depende de aprovação de Lei pelo Congresso Nacional

    Crédito consignado

    17

    TOTAL

     

    83

     

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