Siscomex Importação nº 48/2017 e nº 50/2017

    31/05/2017

    Novo Tratamento Administrativo para as NCM 3921.90.19

    Informamos que a partir do dia 02/06/2017 terá vigência novo tratamento administrativo, com anuência do DECEX delegada ao Banco do Brasil, aplicado às importações dos produtos classificados na NCM 3921.90.19, conforme abaixo relacionado:
    NCM 3921.90.19
    Alteração da Descrição do Destaque 001:
    3921.90.19 – Outras Chapas, Folhas, Películas, Tiras e Lâminas de plástico.
    Destaque 001: Destaque 001 – Lona de policloreto de vinila (PVC), conforme Resolução Camex n° 51/2016.
    Regime de Licenciamento: Licenciamento Não-Automático
    O importador deverá informar na descrição detalhada da mercadoria qual o produto importado.

    Alteração no Tratamento Administrativo das NCMs:

    3920.62.11 – Outras chapas, tiras, películas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, de poili(tereftalato de etileno) de espessura inferior a 5 microns;
    3920.63.00 – Outras chapas, tiras, películas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, de poliésteres não saturados;
    3920.69.00 – Outras chapas, tiras, películas não alveolares, não reforçadas nem estratificadas, sem suporte, de outros poliesteres

    Informamos que, a partir do dia 02/06/2017, os produtos classificados nas NCMs acima mencionadas estarão dispensados de licenciamento.

    Departamento de Operações de Comércio Exterior

     

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