Constatamos através do "Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações" do INMETRO (www.inmetro.gov.br/barreirastecnicas) a notificação nº G/TBT/N/USA/513 - Segurança para portas e janelas, Projeto de documento oficial do Departamento de Transporte dos Estados Unidos que propõe Regulamento Técnico que trata de requisitos de segurança para portas e janelas para a saída de emergência em ônibus escolares, apresentado pelos Estados Unidos à Organização Mundial do Comércio - OMC.

O referido documento foi publicado pela OMC em 20/01/2009 e o prazo final para comentários é 26/02/2010.

O produto relacionado a esta Notificação conforme a codificação da Tabela HS:

As empresas interessadas poderão ter acesso ao documento e apresentar os comentários clicando aqui.

Alertamos que estas informações disponibilizadas pelo Ponto Focal de Barreiras Técnicas às Exportações foram fornecidas pelos Pontos Focais dos demais membros da Organização Mundial do Comércio. É importante ressaltar que o exportador deve fazer uma análise criteriosa dessas informações e, adicionalmente, solicitar, ao importador, informações, por escrito, sobre as exigências técnicas pertinentes, a fim de atender todos os requisitos necessários para concretizar o processo de exportação e assim evitar eventuais prejuízos.